Publicações Diversas

Termo de Cooperação Eleições 2024 - TRE
700.24 KB 23 downloadsPublicado em: 06/06/2024 Atualizado em: 06/06/2024    1 arquivo(s)

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, Órgão do Poder Judiciário da União, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, com sede na Av. Prudente de Morais, n.º 100, Bairro Cidade...

Recomendação Administrativa 004/2024 - MPMG
490.13 KB 31 downloadsPublicado em: 16/04/2024 Atualizado em: 06/06/2024    1 arquivo(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Órgão de Execução, no exercício de suas atribuições e na forma do Art. 6º, XX, da Lei Complementar 75/93;...