Leis

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Lei 728/2022 - Alteração da Lei Municipal nº 578 - Fixa Piso Salarial Agentes Comunitários
117.98 KB 6 downloadsPublicado em: 28/07/2022 Atualizado em: 04/08/2022    1 arquivo(s)

O vencimento do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias estabelecido no “QUADRO 4 - GRUPO OCUPACIONAL DA SAUDE” do Anexo | da Lei n° 578 de 11 de marco de 2015, passa a vigorar...
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Lei 727/2022 - Autoriza a concessão de subvenção à liga desportiva Matiense - LIDEM
83.35 KB 1 downloadsPublicado em: 28/07/2022 Atualizado em: 04/08/2022    1 arquivo(s)

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção a Liga Desportiva Matiense — LIDEM, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob 0 n°18.945.624/0001-47, no valor de até R$ 90.000,00...
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Lei 726/2022 - Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva - Valdizim da Beta
77.05 KB 6 downloadsPublicado em: 28/07/2022 Atualizado em: 04/08/2022    1 arquivo(s)

Fica denominado de “Quadra Poliesportiva Valdir Cardoso de Farias — Valdizim da Beta” a quadra Poliesportiva construída na Comunidade de Linha da Cruz, zona rural do município de Matias Cardoso......
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Lei 725/2022 - Dispõe sobre a recriação do conselho municipal de proteção de defesa dos direitos da pessoa idosa, do fundo municipal da pessoa idosa e da outras providencias
937.35 KB 2 downloadsPublicado em: 27/04/2022 Atualizado em: 04/08/2022    1 arquivo(s)

Fica recriado, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa —CMDI órgão permanente, paritário, deliberativo, formulador...
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Lei 724/2022 - Autoriza o poder executivo a firmar termo de doacao de veiculo da frota municipal, com o poder legislativo municipal
166.35 KB 9 downloadsPublicado em: 27/04/2022 Atualizado em: 04/08/2022    1 arquivo(s)

Fica o Município de Matias Cardoso, por seu Poder Executivo, autorizado a doar o veiculo FIAT-ARGO 1.0 FLEX, Ano/Modelo 2022, cor branca Banchisa, Chassi nº 9BD358ACNNYL98401, Motor 463509488125059,...
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Lei 723/2022 - Altera a lei municipal Nº 577/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal, cria o cargo de identificador
160.58 KB 12 downloadsPublicado em: 13/04/2022 Atualizado em: 04/08/2022    1 arquivo(s)

Fica criado o cargo de identificador na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Cardoso, de provimento comissionado, vinculado a Secretaria Municipal de Administração, com os seguintes...
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Lei 722/2022 - Altera dispositivo da lei municipal Nº 578 de 11 de marco de 2015, plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do município
145.55 KB 12 downloadsPublicado em: 29/03/2022 Atualizado em: 04/08/2022    1 arquivo(s)

Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Cardoso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei......
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Lei 721/2022 - Cria a medalha de honra ao mérito cidade de Matias Cardoso 30 anos, e da outras providencias
95.66 KB 8 downloadsPublicado em: 22/01/2022 Atualizado em: 04/08/2022    1 arquivo(s)

Fica criada a "Medalha 30 Anos da cidade de Matias Cardoso", na qual será cunhado os dizeres: "Matias Cardoso - 30 Anos"...
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Lei 720/2022 - Dispõe sobre a revisão/recomposição salarial, referente ao ano de 2021, tendo como base o INPC, dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta do município
155.21 KB 3 downloadsPublicado em: 22/01/2022 Atualizado em: 04/08/2022    1 arquivo(s)

Fica autorizada a concessão de revisão/recomposição salarial incidente sobre o vencimento básico, a todos os servidores municipais efetivos, estáveis e comissionados da Administração Direta, referente...
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Lei 719/2022 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 578 de 11 de marco de 2015, concedendo aumento de vencimento dos cargos de professores PEB I e PEB II
163.58 KB 9 downloadsPublicado em: 22/01/2022 Atualizado em: 04/08/2022    1 arquivo(s)

Fica alterado o vencimento dos cargos de provimento efetivo de “Professor PEB I” e “Professor PEB II” constante no Anexo | — Quadro 3 - da Lei Municipal n° 578 de 11 de marco de 2015 da seguinte...
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