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Categoria Publicação - Editais
Edital 001/2023 – Dispõe sobre o Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Matias Cardoso-MG, referente ao mandato 2024/2028.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº.…
