Edital 001/2023 – Dispõe sobre o Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Matias Cardoso-MG, referente ao mandato 2024/2028.
Publicado por: Webmaster Data: 31/03/2023 Última atualização: 20/10/2023
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº. 580/2015 e da Resolução CONANDA nº 231/2022, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Matias Cardoso-MG, para o exercício do mandato 2024/2028, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
