DISPENSA ELETRÔNICA N° 006/2026 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, visando à cobertura da frota composta por 05 (cinco) veículos pertencentes ao Município de Matias Cardoso/MG, incluindo, no mínimo, cobertura contra colisão, incêndio, roubo e furto, danos materiais e corporais a terceiros, danos morais, morte ou invalidez dos ocupantes, responsabilidade civil facultativa (RCF) e assistência 24 horas.

Publicado por: Licitação e Contratos   Data: 09/04/2026   Última atualização: 09/04/2026      aviso     aviso de dispensa  

Torna-se público que a Prefeitura Municipal, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço global, modo de disputa aberto, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n.º 123 e demais legislação aplicável.

Data de início do recebimento das propostas: 13/04/2026 às 8h00min.

Data fim do recebimento das propostas: 16/04/2026 às 9h00min.

Plataforma para recebimento das propostas: https://licitar.digital/

1. OBJETO DA DISPENSA

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, visando à cobertura da frota composta por 05 (cinco) veículos pertencentes ao Município de Matias Cardoso/MG, incluindo, no mínimo, cobertura contra colisão, incêndio, roubo e furto, danos materiais e corporais a terceiros, danos morais, morte ou invalidez dos ocupantes, responsabilidade civil facultativa (RCF) e assistência 24 horas.

• O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso de Dispensa e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Anexos