Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é o órgão responsável por tratar de assuntos relacionados ao uso de maquinários e equipamentos rodoviários, à prestação de serviços de limpeza, iluminação, conservação de prédios municipais, estradas vicinais, logradouros públicos, bem como à execução, fiscalização e gerenciamento de obras e serviços públicos, inclusive os prestados por terceiros.

Compete à Secretaria, especialmente:

Atribuições

1. Elaborar e executar projetos de abertura, ampliação, implantação de infraestrutura, obras públicas, desapropriação e pavimentação de vias e logradouros públicos, bem como sua conservação;
2. Dirigir obras públicas municipais de execução própria, elaborar os respectivos projetos e acompanhar sua execução conforme o planejamento municipal;
3. Acompanhar e fiscalizar obras e serviços públicos, inclusive os executados por terceiros, com emissão de relatórios técnicos;
4. Emitir pareceres e licenças para alvarás de construções, reformas e demolições;
5. Elaborar projetos de limpeza urbana e realizar a coleta de lixo;
6. Analisar, em conjunto com as Secretarias de Administração e Finanças, projetos de loteamentos, desmembramentos e obras, aprovando-os ou não, conforme a legislação municipal;
7. Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas e/ou Código de Obras Municipal;
8. Coordenar, controlar e fiscalizar serviços públicos concedidos ou permitidos, relativos a energia elétrica, iluminação pública, água, esgoto e saneamento, estes últimos em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
9. Executar outras competências e atribuições definidas por Decreto do Prefeito Municipal.

Unidades Internas

A Secretaria compõe-se das seguintes unidades internas:

• Direção Administrativa de Obras e Serviços Públicos
• Gerência de Obras e Serviços Públicos
• Unidade Especial de Obras e Serviços Públicos