Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde é órgão que tem por objetivo operacional planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e controlar as atividades setoriais a cargo do Município, relativas à promoção, preservação, recuperação da saúde e melhoria na qualidade de vida da população, no âmbito municipal, competindo-lhe especialmente:

I – Gerenciar, coordenar, controlar, administrar e avaliar o Sistema de Único de Saúde em nível Municipal, as Unidades Básica de Saúde – PSF, Pronto Atendimento Médico, a farmácia, o laboratório e a policlínica;
II – Participar da formulação e coordenar a execução da política do Sistema único de Saúde do Município, acompanhando as novas metodologias aplicadas conforme determinação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde;
III – Coordenar e promover ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e controle de zoonozes, nutrição e saúde do trabalhador;
IV – Coordenar e implantar as ações de saúde nos diversos níveis;
V – Gerir e administrar o Fundo Municipal de Saúde;
VI – Coordenar o setor odontológico;
VII – Elaborar planos, programas, e projetos relacionados com a saúde, responsabilizando-se por sua execução coordenação, controle e avaliação;
VIII – Promover a descentralização dos serviços e das ações de saúde;
IX – Identificar estabelecimentos hospitalares, fiscalizando a prestação de serviços e propondo ao Prefeito ações para otimização dos mesmos;
X – Demais competências e atribuições fixadas por Decreto do Prefeito Municipal.
Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Saúde compõe-se das seguintes
unidades internas:
I – Secretaria Adjunta de Saúde
II – Administração da Prestação dos Serviços de Saúde
2.1 – Coordenação do Centro Municipal de Saúde
2.2 – Coordenação de Atenção Primária
2.3 – Coordenação de Vigilância em Saúde
2.4 – Gerência de Endemias