Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação é o órgão responsável pelo planejamento, execução, coordenação e controle das atividades do Município relacionadas à assistência social, ao apoio ao trabalho e à habitação.

Compete especialmente à Secretaria:

Atribuições

1. Coordenar e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à Promoção e Assistência Social;
2. Promover ações conjuntas de apoio à família, maternidade, infância, adolescência, idoso e pessoas com deficiência, visando à sua promoção e integração na sociedade;
3. Propiciar acesso à moradia à população de baixa renda;
4. Criar mecanismos que viabilizem a execução de programas, consorciando-se ou não com outras entidades;
5. Atender crianças e adolescentes em situação de risco social;
6. Implementar programas de desenvolvimento comunitário;
7. Estimular atividades geradoras de renda, com foco na melhoria da qualidade de vida da população carente;
8. Opinar sobre a concessão de subvenções a entidades de promoção social do Município e fiscalizar a aplicação dos recursos;
9. Receber pessoas em situação de vulnerabilidade, orientar e buscar a solução cabível;
10. Conceder auxílio financeiro em caso de pobreza extrema ou outras emergências, quando devidamente comprovado;
11. Promover cursos de preparação ou especialização de mão de obra necessária às atividades econômicas do Município;
12. Oferecer cursos profissionalizantes e de artesanato, com o objetivo de melhorar a renda das famílias de baixo poder aquisitivo.

Unidades Internas

A Secretaria compõe-se das seguintes unidades internas:

• Secretaria Adjunta de Assistência Social e Habitação
• Coordenação de Serviços Administrativo-Sociais
  • Coordenação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
  • Gestão de Programas Especiais
  • Gerência de Conselhos da Assistência Social
  • Gerência de Oficinas